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Alejandro Toledo, condenado a 20 anos de prisão por corrupção, teve suas provas anuladas pelo STF.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular as provas apresentadas pela Odebrecht contra Alejandro Toledo, ex-presidente do Peru, que cumpre uma pena de 20 anos de prisão por ter supostamente recebido propina da empreiteira brasileira.
A decisão de Toffoli é válida apenas para o Brasil e não se estende automaticamente à Justiça do Peru. O ministro já havia tomado uma decisão semelhante em relação a Ollanta Humala, outro ex-presidente peruano, que também enfrentou acusações e teve sua sentença anulada recentemente.
Em 2023, Toffoli declarou a “imprestabilidade” de todos os dados obtidos pelos sistemas Drousys e My Web Day B, usados para registrar as práticas de corrupção da Odebrecht. Desde essa determinação, diversos investigados, tanto brasileiros quanto estrangeiros, têm solicitado que os efeitos dessa decisão sejam aplicados em seus casos.
O ministro enfatizou que é fundamental respeitar os limites da atuação constitucional do STF e que questões pertinentes devem ser analisadas pelas autoridades competentes de outros países.
Fonte: VEJA
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Por Redação
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