Roberto Jefferson se torna réu por uso de documento falso

O Supremo Tribunal Militar (STM) acolheu um recurso do Ministério Público Militar (MPM) e tornou Roberto Jefferson, ex-deputado federal, réu por utilizar documento falso para manter seu registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). A decisão foi unânime e ocorreu em sessão virtual no dia 26 de outubro.

Na decisão, o tribunal rejeitou uma preliminar defensiva e aceitou a denúncia do MPM, alegando que a acusação preencheu os requisitos legais para prosseguir. O caso começou a ser investigado após uma denúncia anônima em 2022.

De acordo com o MPM, Jefferson apresentou declarações falsas em agosto de 2020 e fevereiro de 2021, ao transferir seu registro do Rio de Janeiro para Brasília. Ele afirmou nas declarações que não respondia a processos criminais e tinha idoneidade moral, apesar de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Embora tenha recebido um indulto em 2016, o MPM ressaltou que isso não eliminou seus antecedentes criminais. Além disso, Jefferson foi condenado a mais de nove anos de prisão por incitação a crimes e outros delitos. Desde 2025, ele cumpre pena em regime domiciliar, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Fonte: VEJA