MPF investiga Discord por proteção à infância

O MPF inicia procedimento para verificar a conformidade do Discord com normas de proteção a crianças e adolescentes, após indícios de falhas na plataforma.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), instaurou o procedimento administrativo nº 76 para avaliar se o Discord está seguindo as regras de proteção à infância e adolescência no Brasil.

A ação é respaldada pelo ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que impõe a necessidade de medidas rigorosas de segurança e moderação por parte das plataformas digitais.

O MPF tomou essa decisão devido a evidências de falhas do Discord em prevenir crimes como aliciamento de menores, pornografia infantil e exposição a conteúdos inadequados. Assim, a plataforma foi notificada a explicar seus sistemas de prevenção, moderação e verificação de idade.

Além disso, a portaria do MPF também leva em conta a determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que suspendeu as transmissões ao vivo (“Go Live”) no Brasil. Com essa iniciativa, o objetivo é garantir que o Discord adote medidas eficazes para proteger os direitos dos menores e combata o abuso e a exploração no ambiente digital.

Fonte: VEJA