Ministro do TSE rejeita pedido para barrar eventos de artistas que apoiam Lula

Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que não há evidências suficientes de que as apresentações constituam campanha eleitoral.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu não acatar um pedido do partido Novo que buscava proibir eventos de artistas em apoio à democracia, agendados para domingo em várias cidades. O partido argumentou que as apresentações, que incluem artistas como Caetano Veloso e Daniela Mercury, poderiam ser interpretadas como "showmícios" em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Cueva explicou que não existem evidências suficientes de que os eventos estejam ligados à programação oficial da campanha eleitoral ou sob sua organização. Ele destacou que a proibição dos atos seria uma "restrição prévia e indiscriminada à manifestação política e artística", o que equivaleria a uma censura prévia, contrária às garantias constitucionais de liberdade de expressão e reunião.

O ministro, no entanto, enfatizou que isso não significa que os organizadores tenham um "salvo-conduto" e que a regularidade das manifestações não está reconhecida antecipadamente. Ele alertou que, se houver ações concretas que caracterizem showmícios ou uso irregular de recursos, a Justiça Eleitoral poderá intervir.

Fonte: VEJA