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Deputado pede urgência em projeto que proíbe criminosos de lucrar com documentários

Deputado pede urgência em projeto que proíbe criminosos de lucrar com documentários

Por Redação

16/11/2026 às 08:01

Atualizado em 16/11/2026 às 09:46

Deputado pede urgência em projeto que proíbe criminosos de lucrar com documentários

Foto: VEJA

Augusto Coutinho busca acelerar a votação de proposta que impede condenados de obter ganhos financeiros com a exploração de seus crimes.

O deputado Augusto Coutinho, líder do Republicanos na Câmara, planeja solicitar urgência na tramitação de um projeto de lei que visa proibir criminosos condenados de lucrar com documentários, filmes, entrevistas e outras produções relacionadas aos seus crimes. A proposta será discutida na reunião de líderes nesta terça-feira, visando acelerar sua análise na Comissão de Cultura.

A iniciativa surge após a revelação de que Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002, teria recebido R$ 500 mil para participar de um documentário recentemente lançado em uma plataforma de streaming. O caso reacendeu o debate sobre a comercialização de crimes de grande notoriedade.

Coutinho enfatizou a urgência da proposta, afirmando: "Não podemos criar uma indústria do crime hediondo. Precisamos frear isso". O objetivo do parlamentar é impedir que condenados por crimes hediondos recebam qualquer forma de remuneração pela exposição midiática de seus atos. A proposta abrange produções audiovisuais, livros, entrevistas, palestras e conteúdos digitais.

Segundo o texto, as vítimas ou seus herdeiros poderão acionar a Justiça para reivindicar os valores recebidos pelos condenados, além de pedir indenizações por danos morais. Coutinho detalhou que os autores dos crimes não devem ter ganhos financeiros com a exposição midiática, e que, caso recebam, os valores devem ser destinados às vítimas ou, na ausência de herdeiros, a uma entidade que as proteja.

A proposta, que ficou conhecida como Lei Suzane von Richthofen, inspira-se em legislações nos Estados Unidos, chamadas de Son of Sam laws, que visam restringir o lucro de criminosos com a exploração comercial de seus atos. Importante ressaltar que o projeto não impede a produção ou divulgação de obras sobre crimes por terceiros, focando apenas na proibição de remuneração aos condenados, e garantindo a liberdade de expressão e as atividades artísticas, intelectuais e jornalísticas.

Fonte: VEJA

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