Decisão do STF sobre relatoria de André Mendonça nos casos INSS e Master

O presidente do STF, Edson Fachin, reverteu a relatoria do caso INSS para André Mendonça, enquanto o caso Master ficará temporariamente sob sua presidência.

Na última quinta-feira, 29, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que as investigações relacionadas às fraudes no INSS retornariam para a relatoria do ministro André Mendonça. Por outro lado, o caso Master permanecerá sob a supervisão de Fachin, de forma provisória.

Essas investigações estavam suspensas desde setembro, quando Fachin decidiu intervir após o ministro Alexandre de Moraes ter levantado questões sobre possíveis irregularidades na condução dos inquéritos por Mendonça. Em sua análise, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não encontrou indícios de abuso de autoridade nas ações de Mendonça.

Fachin esclareceu que não havia menções ou evidências concretas que implicassem autoridades com foro privilegiado no caso do INSS. Já o caso Master, que pode tocar em personagens que estão sob a jurisdição do STF, incluindo alguns ministros, ficará com Fachin por um período provisório.

A presidência do STF reterá as investigações por até 90 dias, a contar de 12 de setembro, ou até que ocorra um dos seguintes eventos: a conclusão do julgamento da questão de ordem iniciada na PET 16662; o término do prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino; ou a entrega do relatório detalhado solicitado à Polícia Federal acerca das menções a ministros do STF em investigações relacionadas ao Banco Master.

Fonte: VEJA