Câmara dos Deputados inicia discussão sobre a redução da maioridade penal

Uma nova proposta visa diminuir a idade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

A Câmara dos Deputados dará início, nesta quarta-feira, à formação de uma comissão para discutir uma proposta de emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O objetivo do texto é modificar o artigo 228 da Constituição, estabelecendo que pessoas a partir de 16 anos possam ser consideradas penalmente responsáveis por crimes. Para que a proposta seja aprovada na Câmara, é necessário que obtenha pelo menos 308 votos dos 513 deputados.

Antes de ser votada em plenário, a proposta passará pela nova comissão, que terá um mínimo de dez sessões para que os parlamentares apresentem suas sugestões ao relator. Após esse período, o relator irá elaborar sua posição sobre o assunto.

Fonte: VEJA