ANPD inicia fiscalização de plataformas digitais e ferramentas de IA

A ANPD vai monitorar plataformas de redes sociais e inteligência artificial para garantir o cumprimento das normas do Marco Civil da Internet e decretos presidenciais.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começará a supervisionar se as redes sociais, ferramentas de inteligência artificial e lojas de aplicativos estão seguindo as diretrizes do Marco Civil da Internet e dos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este ano. Essas ações são parte de um plano da ANPD, que se tornou uma agência regulatória em 2023.

Originalmente criada em 2020 como Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD tinha como foco a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para proteger a privacidade online. Com o tempo, o órgão recebeu mais recursos, autonomia e novas responsabilidades, passando a monitorar problemas sistêmicos nas redes sociais.

Recentemente, a ANPD suspendeu as transmissões ao vivo do Discord após a morte de uma menina de 13 anos em Naviraí, Mato Grosso do Sul, evidenciando a fragilidade no controle de idade da plataforma. Antes disso, a agência já havia atuado contra deepfakes sexuais na rede X (anteriormente Twitter), notificando-a sobre o uso inadequado de sua IA para criar conteúdos sem consentimento.

Em nota divulgada no dia 21, a ANPD informou que notificará as plataformas para que respondam, em até dez dias, questões sobre o cumprimento das normas mencionadas. Esta fiscalização não se aplicará a serviços de e-mail nem a comunicações privadas em aplicativos de mensagens. Os aplicativos, como WhatsApp e Instagram, serão monitorados apenas em suas funcionalidades públicas.

Plataformas que serão monitoradas:

• Instagram
• Facebook
• WhatsApp (apenas canais públicos)
• Telegram (canais e grupos públicos)
• TikTok
• X
• Discord
• YouTube
• Kwai
• Linkedin
• Snapchat
• Pinterest
• Reddit

Ferramentas de Inteligência Artificial:

• Gemini
• Copilot
• Claude
• Deepseek
• ChatGPT
• Meta AI
• Perplexity

Lojas de Aplicativos:

• App Store
• Google Play Store

Fonte: VEJA