André Mendonça responde a críticas de Gilmar Mendes sobre processos do STF

Ministro do STF reitera que magistrados não devem comentar publicamente sobre processos em andamento.

O ministro André Mendonça emitiu uma nota nesta quinta-feira, contestando as críticas feitas por seu colega Gilmar Mendes, que ocorreram em uma postagem no X. No documento, Mendonça destacou que a Lei Orgânica da Magistratura proíbe juízes de se pronunciarem sobre processos em andamento ou decisões judiciais.

Ele também abordou a principal questão levantada por Gilmar, que foi a remoção do sigilo de um relatório da Polícia Federal sobre a relação do banqueiro Daniel Vorcaro com várias autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Mendonça explicou que a decisão de levantar o sigilo foi fundamentada e dentro das atribuições do relator.

Após Gilmar fazer comparações entre a atuação de Mendonça e os métodos da Operação Lava Jato, o ministro reafirmou que não houve conivência com vazamentos e que foram tomadas medidas para investigar a divulgação indevida de informações durante a apuração.

Mendonça também levantou questionamentos sobre a divulgação de mensagens do celular de Vorcaro, que ocorreram após o compartilhamento do material com os gabinetes de Gilmar e outros ministros, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Ele observou a seletividade da preocupação com a exposição de informações, especialmente após pedidos para acessar o celular do investigado.

O ministro criticou ainda a conduta de Gilmar durante a sessão de terça-feira, afirmando que não foi ele quem transformou o plenário em um espetáculo, tentando desviar a atenção com gritos e afirmações sem fundamento jurídico.

Por fim, Mendonça defendeu a criação de um Código de Ética para o STF, uma proposta do presidente da corte, Edson Fachin. Ele enfatizou que situações como essa demonstram a necessidade urgente de um código que regule a conduta dos magistrados em suas declarações, tanto dentro quanto fora da Corte.

Fonte: VEJA