TCU aprova concessão das BRs-324 e 116 na Bahia e permite participação da ViaBahia

O Tribunal de Contas da União autorizou o leilão das rodovias após ajustes no projeto, incluindo a possibilidade de a ViaBahia participar novamente.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para o projeto de concessão da Rota 2 de Julho, que abrange trechos das BR-324 e BR-116, na Bahia. A decisão permite que o governo federal prossiga com a preparação do leilão, mas exige quatro modificações no projeto antes da liberação do edital.

Uma das mudanças mais significativas foi a eliminação de uma regra que impedia a ViaBahia de participar do novo processo licitatório. A empresa tinha a concessão das rodovias até maio de 2025, quando o contrato foi encerrado e a gestão das vias retornou ao poder público. A restrição havia sido proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a pedido do Ministério dos Transportes, com o objetivo de evitar que a antiga concessionária concorrisse novamente após o término antecipado do contrato.

Durante a análise, a ViaBahia contestou essa proibição, argumentando que era contrária aos termos do acordo que levaram ao fim do contrato anterior. O TCU acolheu essa argumentação, permitindo que a empresa participe da disputa pelo trecho que anteriormente administrava. A definição dos concorrentes será baseada nas regras que serão estabelecidas no edital após os ajustes solicitados pelo tribunal.

A Rota 2 de Julho faz parte das concessões rodoviárias que o governo federal planeja para este ano. O leilão, que pode ocorrer em 2026, está entre os certames programados para a reta final do ano, e a aprovação do TCU aumenta as chances de que o leilão aconteça ainda este ano, desde que as modificações exigidas sejam implementadas e o edital publicado.

Entre os ajustes que o TCU determinou, está a inclusão de uma obra de duplicação em um trecho da BR-116 no orçamento da concessão. Além disso, o tribunal pediu a adição de um dispositivo que permitirá descontos nas tarifas em caso de atrasos nas obras em locais com solo problemático. Outro ajuste diz respeito à revisão das simulações sobre as condições do pavimento da rodovia, e o quarto ponto envolve correções redacionais nos níveis tarifários do sistema de pedágio sem cancela, conhecido como free flow.

A Rota 2 de Julho será a primeira concessão de rodovia federal planejada desde o início para adotar o sistema free flow, que terá quatro níveis de tarifa, determinados pela forma e pelo prazo de pagamento, com o intuito de aumentar a adesão ao sistema de cobrança.

Fonte: BNews