OAB solicita veto total ao projeto que eleva custas da Justiça Federal
Por Redação
14/08/2026 às 09:16

Foto: BNews
A proposta prevê que as custas em ações cíveis possam atingir 3% do valor da causa.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete integralmente um projeto de lei que propõe o aumento das custas judiciais na Justiça Federal. De acordo com as novas diretrizes, as custas referentes a ações cíveis podem alcançar até 3% do valor da causa, o que geraria um impacto significativo para os cidadãos que buscam acesso à Justiça.
Fonte: BNews
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