Lula sanciona lei que destina arrecadação de apostas para a Polícia Federal

A nova legislação direciona parte das apostas esportivas para o financiamento das atividades da Polícia Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2026, que amplia as fontes de financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A nova lei estabelece que uma fração da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa será direcionada a esse fundo.

A legislação altera a distribuição dos recursos provenientes das apostas. A partir de 2026, será repassado 1% da arrecadação, com aumentos progressivos para 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Além disso, a União poderá destinar até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional ao Funapol ainda este ano.

Na cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, Lula destacou que a proposta foi elaborada em conjunto pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Fazenda, e Planejamento e Orçamento, e não por solicitação da Polícia Federal ou do Congresso. Ele refutou críticas de que os ministérios dificultariam a liberação de recursos para a segurança pública.

Durante o evento, o presidente também mencionou um pedido recebido da Confederação das Associações de Policiais Federais do Brasil para apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2024, que visa corrigir desigualdades nas regras de aposentadoria entre homens e mulheres na Polícia Federal. Lula se comprometeu a encaminhar a solicitação ao líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), para avançar nas discussões sobre a proposta.

O presidente observou que, ao contrário de outras categorias, os policiais federais não possuem diferenciação nas regras de aposentadoria entre os gêneros, uma situação que, segundo ele, é única no contexto laboral.

Fonte: BNews