Flávio Dino anula emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários

O ministro do STF determinou que atos de dirigentes políticos sobre emendas são nulos e deu prazo de cinco dias para esclarecimentos.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (23) que as indicações de emendas parlamentares feitas por presidentes de partidos ou ex-parlamentares serão consideradas nulas. Ele classificou essas ações como "juridicamente inidôneas e revestidas de nulidade absoluta".

Dino ressaltou que documentos que atribuem a dirigentes partidários o poder de indicar emendas não poderão ser utilizados na execução de despesas públicas. A decisão deve ser comunicada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, que precisam informar seus órgãos e servidores sobre essa determinação.

Além disso, o ministro estabeleceu um novo prazo de cinco dias úteis para que os partidos que ainda não enviaram esclarecimentos ao STF sobre a participação de seus dirigentes na distribuição de emendas apresentem as informações. Em caso de não cumprimento, multas de R$ 100 mil por dia poderão ser aplicadas.

Até o momento, os partidos Solidariedade e Podemos não haviam respondido ao Supremo dentro do prazo anterior. Por isso, Dino intimou pessoalmente os presidentes dessas legendas, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). O prazo para que 21 partidos enviassem informações ao STF encerrou-se na última quarta-feira (19), e os dados já recebidos serão encaminhados à Polícia Federal para análise nas investigações.

Fonte: BNews