Vazamento de dados de saúde em Santo Estêvão gera investigação

A Prefeitura de Santo Estêvão é alvo de um processo por violação de privacidade após expor dados sensíveis de pacientes na internet. A situação foi denunciada ao Ministério Público da Bahia.

A prestação de contas na saúde pública de Santo Estêvão, na Bahia, resultou em uma séria violação de privacidade. Uma representação apresentada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) revela um vazamento significativo de informações pessoais de pacientes da rede pública municipal.

A falha ocorreu durante a gestão do prefeito Tiago Gomes Dias, conhecido como Tiago da Central (União Brasil), que publicou relatórios de faturamento em um portal público sem restrições de acesso. Isso permitiu que qualquer pessoa acessasse, sem necessidade de cadastro, dados como nomes completos, CPF, datas de nascimento e resultados de exames de mais de 290 pacientes em apenas um mês.

O vazamento incluiu informações sensíveis, como cartões do SUS, certidões de nascimento e extratos bancários. Entre os dados expostos, 46 pessoas testadas para HIV e Hepatite B foram identificadas, incluindo 22 menores de idade. Outros menores estavam listados em procedimentos relacionados a infecções sexualmente transmissíveis.

A investigação preliminar indica que o problema não foi causado por um ataque cibernético, mas por falhas internas nos protocolos de segurança. O checklist do setor de compras da prefeitura não previa a anonimização dos dados, e o contrato com o laboratório responsável não continha cláusulas de confidencialidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, a fiscalização foi realizada por uma servidora sem nomeação oficial.

As irregularidades incluem:

• Checklist sem proteção para dados pessoais;
• Contrato sem cláusulas de confidencialidade;
• Fiscalização inadequada;
• Inconsistência financeira, com valores faturados pelo laboratório cinco vezes superiores aos registrados.

A representação solicita a apuração das violações à LGPD pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a remoção dos dados expostos e auditoria nas finanças da prefeitura. Também pede a exoneração do Secretário Municipal de Saúde, Uallen Barbosa, por negligência na proteção das informações.

O MP-BA confirmou o recebimento da denúncia e encaminhou o caso para a Promotoria de Justiça responsável. A Prefeitura de Santo Estêvão não se pronunciou sobre as acusações até o fechamento desta matéria.

Fonte: A Tarde