Sindicato questiona venda de ações da Bahiagás na Justiça

O Sindiquímica Bahia entrou com uma ação civil pública para suspender a venda de ações da Bahiagás, alegando riscos à gestão pública da empresa. A entidade critica a falta de autorização legislativa e a possibilidade de impacto nas condições de trabalho dos funcionários.

O Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico, Petroquímico, Plásticos, Fertilizantes e Terminais Químicos da Bahia (Sindiquímica Bahia) protocolou uma ação civil pública para impedir a venda de parte das ações da Bahiagás. O sindicato contesta a legalidade da operação, que foi autorizada pelo Decreto nº 24.839/2026, e levanta preocupações sobre a manutenção do controle público da companhia.

Na ação, a entidade argumenta que a venda não possui autorização legislativa específica e não foi precedida de licitação pública. Além disso, o sindicato expressa preocupações sobre os direitos e as condições de trabalho dos funcionários da empresa.

Alfredo Santos, diretor do Sindiquímica e da Central Única dos Trabalhadores na Bahia (CUT-BA), afirma que a venda das ações poderia reduzir a participação do Estado para menos de dois terços do capital da Bahiagás, o que comprometeria a capacidade de decisão do governo sobre investimentos e questões estratégicas.

Na última quinta-feira, 29, o sindicato realizou uma assembleia em frente à sede da Bahiagás, em Salvador, para informar os funcionários sobre os detalhes da ação judicial e incentivar a mobilização contra a venda de ações. Santos questionou a justificativa econômica para a venda, ressaltando que a Bahiagás é uma empresa lucrativa, que distribui dividendos e financia sua expansão sem depender de recursos públicos.

Atualmente, o governo da Bahia possui 75,5% das ações da Bahiagás, que é a maior distribuidora de gás natural canalizado das regiões Norte e Nordeste e a segunda maior do Brasil. A empresa reportou lucros de R$ 197,7 milhões em 2024 e R$ 182,3 milhões em 2025, com uma previsão de R$ 1,86 bilhão em investimentos de 2026 a 2031.

Por outro lado, o deputado federal eleito Lucas Reis (PT), que foi conselheiro da Bahiagás, defende a venda, argumentando que a negociação de uma participação minoritária não implica privatização. Ele garante que o Estado ainda terá a maioria das ações com direito a voto e manterá a capacidade de influenciar as decisões estratégicas da companhia.

Reis destaca que a venda envolve ações adquiridas pelo Estado em 2022 e que não comprometerá a participação original do governo. Ele enfatiza que a Bahiagás continuará sob controle estadual, garantindo seus investimentos e sua importância no desenvolvimento da Bahia.

Fonte: A Tarde