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Senado inicia votação de ajuste fiscal do governo Lula

Senado inicia votação de ajuste fiscal do governo Lula

Por Redação

17/11/2026 às 07:46

Atualizado em 17/11/2026 às 10:02

Senado inicia votação de ajuste fiscal do governo Lula

Foto: A Tarde

Nesta terça-feira, 17, o Senado volta a discutir o projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Senadores devem analisar quatro destaques que podem alterar o texto já aprovado anteriormente.

O Senado Federal retoma nesta terça-feira, 17 de novembro, a votação do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na última quinta-feira, 12, o texto-base foi aprovado com 45 votos a favor e 31 contrários. Agora, os senadores irão avaliar quatro destaques, que são propostas de modificação que precisam ser votadas individualmente e podem alterar elementos específicos do projeto.

A votação dos destaques, que estava programada para a semana anterior, foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que os parlamentares tivessem mais tempo para analisar as propostas. Os quatro destaques abordam os seguintes temas:

  • Lei Kandir: proposta para retirar a regra que adia, entre 2027 e 2030, os repasses de recursos aos estados.
  • Regimes previdenciários: votação separada do limite anual de R$ 3 bilhões para compensações entre regimes, com possibilidade de excluir essa restrição.
  • Créditos tributários: proibição de que o governo federal limite o uso desses créditos para o pagamento de tributos federais.
  • Controle de gastos: inclusão de uma medida que restringiria o crescimento real de despesas em áreas específicas a 0,6%.

O projeto visa melhorar o resultado primário do governo em 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, que representa a diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar os juros da dívida. Dentre as principais medidas estão mudanças nas regras do arcabouço fiscal, restrições ao uso de créditos tributários e uma redução aproximada de 20% nos benefícios fiscais.

Após a votação dos destaques, o texto será enviado à Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou ao governo sua intenção de acelerar a tramitação, mas precisa dialogar com os líderes partidários antes de levar a proposta ao plenário.

A proposta de ajuste fiscal, no entanto, enfrenta resistência entre os parlamentares da base aliada. Uma parte do PT, incluindo a deputada federal eleita Ana Elisa (MG), critica as medidas, argumentando que elas podem ir contra os compromissos de Lula em sua campanha de reeleição, especialmente no que diz respeito à manutenção de programas sociais. Outros membros do partido consideram o ajuste insuficiente e defendem a implementação de medidas para aumentar a arrecadação, como a taxação de grandes fortunas.

Fonte: A Tarde

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