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Pregão da Prefeitura de Santaluz é suspenso após irregularidades

Pregão da Prefeitura de Santaluz é suspenso após irregularidades

Por Redação

16/11/2026 às 09:01

Pregão da Prefeitura de Santaluz é suspenso após irregularidades

Foto: A Tarde

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão do Lote 01 do Pregão Eletrônico nº 036/2026 da Prefeitura de Santaluz, sob a administração do prefeito Arismario Barbosa Júnior (Avante). O certame, com valor estimado de R$ 753.820,95, visa adquirir impressoras, scanners e fragmentadoras de papel para as secretarias municipais.

A decisão foi motivada por uma denúncia da empresa Episteme Comércio Educacional Ltda., que alegou irregularidades na sessão pública ocorrida em 9 de outubro na plataforma Licitanet. A proposta da Episteme, no valor de R$ 581.265,00, foi desclassificada sob a justificativa de que o modelo oferecido não atendia à exigência de capacidade mínima de 80 mil páginas mensais, conforme previsto no edital.

No entanto, a relatoria do TCM-BA identificou uma contradição técnica, já que o equipamento da Episteme possui um ciclo máximo de 100 mil páginas mensais, enquanto a comissão de licitação se baseou no "volume mensal recomendado" pelo fabricante, que varia de 1 mil a 10 mil páginas, para justificar a desclassificação.

A empresa A. M. Lopes de Oliveira foi declarada vencedora com uma proposta de R$ 623.514,13, valor superior em R$ 42.249,13 à da Episteme. O equipamento da vencedora tem ciclo máximo exato de 80 mil páginas e volume recomendado entre 750 e 4 mil páginas. Para o TCM-BA, a administração municipal adotou critérios diferentes para propostas submetidas às mesmas regras, além de não ter considerado um pedido de reconsideração feito em 14 de outubro e não ter realizado diligências prévias, o que contraria a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

A denúncia também apontou que a empresa vencedora apresentou três certidões fiscais (Federal, Estadual e Municipal) vencidas desde 2025, além da falta de documentos obrigatórios. O relator ressaltou que a regularidade fiscal será verificada durante a instrução processual.

Antes de conceder a medida cautelar, o TCM-BA notificou o prefeito Arismario Barbosa Júnior em 29 de outubro, dando um prazo de cinco dias para esclarecimentos, mas não houve manifestação do gestor. Com a liminar, todos os atos relacionados ao Lote 01 estão suspensos, impedindo a assinatura da Ata de Registro de Preços e quaisquer pagamentos. O prefeito foi novamente notificado e agora tem 20 dias para apresentar defesa.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Santaluz e aguarda resposta aos questionamentos.

Fonte: A Tarde

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