Lula regulamenta indústria de jogos eletrônicos e apresenta Rouanet Games

No dia 14 de outubro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A nova norma tem como objetivo aumentar o financiamento do setor, promover a formação de profissionais e estimular a produção nacional, além de criar uma plataforma pública para a divulgação de jogos brasileiros.

Durante o evento no Palácio do Planalto, foram apresentados também o Rouanet Games, uma iniciativa que busca captar patrocínios através da Lei Rouanet, destinada ao desenvolvimento de jogos eletrônicos. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, participaram da cerimônia.

A regulamentação define a aplicação da Lei nº 14.852/2024 e estabelece responsabilidades para os órgãos federais envolvidos na indústria. O decreto inclui medidas de proteção aos usuários, preservação de jogos financiados com recursos públicos e salvaguardas para a propriedade intelectual.

Entre as novidades, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) propôs a redução do valor mínimo dos empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para empresas de jogos eletrônicos, caindo de R$ 500 mil para R$ 150 mil, além de uma diminuição nos juros. Para o ano de 2026, o FSA prevê um total de R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, que inclui jogos eletrônicos.

O Ministério da Cultura também planeja duas iniciativas para 2027, cada uma com um potencial de captação de R$ 50 milhões, voltadas para a criação de laboratórios e a comercialização de jogos independentes. O Rouanet Games oferecerá suporte, cursos e oficinas para desenvolvedores na elaboração de projetos e na busca por patrocínios.

O Ministério da Educação (MEC) pretende criar cursos de graduação focados em jogos eletrônicos em cinco universidades federais, com um total de 230 vagas. Além disso, a Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) e o Centro Técnico Audiovisual (CTAv) ampliarão a oferta de formação, com cursos específicos e gratuitos relacionados ao setor.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou uma chamada pública de R$ 200 milhões pela Finep para apoiar startups no desenvolvimento de jogos e soluções digitais. O programa Talentos, previsto para mobilizar R$ 100 milhões entre 2027 e 2028, visa capacitar profissionais em áreas como inteligência artificial e realidade virtual.

A regulamentação também cria a plataforma Game Brasil, que catalogará jogos nacionais e fornecerá informações sobre seus desenvolvedores. O investimento inicial para esta plataforma é de R$ 1,4 milhão. Além disso, um repositório de jogos financiados será mantido pelo Ministério da Cultura, respeitando os direitos autorais.

Outras medidas incluem a proteção da saúde dos usuários, com atenção às questões relacionadas ao uso de jogos eletrônicos, e a criação de um comitê interministerial para acompanhar a implementação das novas regras. O mercado brasileiro de games conta atualmente com 123 milhões de jogadores, movimentando cerca de US$ 2,7 bilhões.

O decreto foi baseado em propostas do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) dos Games, que reúne representantes de diversos ministérios e organizações, e discutiu aspectos regulatórios e de incentivo para o setor.

Fonte: A Tarde