INSS: como consultar valores atrasados dos R$ 2,75 bilhões liberados pela Justiça

O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 3,31 bilhões para pagamento de valores atrasados a beneficiários que venceram ações contra o governo federal, sendo R$ 2,75 bilhões destinados ao INSS.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 3,31 bilhões para o pagamento de valores atrasados a cidadãos que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,75 bilhões são referentes a casos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e benefícios assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, pensões e auxílio por incapacidade.

Os recursos beneficiarão 280.193 pessoas em 220.110 processos. As ações relacionadas ao INSS e benefícios assistenciais correspondem a 57,2% das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas, concentrando cerca de 83% do total disponível.

Os valores atrasados são aqueles que o governo deixou de pagar ou pagou a menor, e que, após decisão judicial, precisam ser quitados.

Como são realizados os pagamentos?

Os recursos são enviados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pela realização dos depósitos. O dinheiro é alocado em contas específicas, abertas para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, e não é depositado automaticamente nas contas bancárias habituais dos beneficiários.

Assim que o TRF informa sobre a disponibilidade do pagamento, o beneficiário pode retirar o valor em uma agência do banco indicado, apresentando a documentação necessária. Em alguns casos, é possível solicitar a transferência do valor para uma conta indicada pelo advogado. A data de disponibilidade do pagamento deve ser verificada no site do TRF responsável.

Como consultar valores atrasados?

• Verifique o andamento do processo na Justiça Federal;
• Busque informações sobre a expedição da requisição ou liberação do pagamento;
• Consulte o TRF responsável, que informará quando o dinheiro estará disponível;
• Tenha em mãos o número do processo ou o CPF, conforme solicitado no sistema de consulta do tribunal.

Quem tem direito a receber?

• É necessário ter vencido uma ação contra o governo federal;
• A decisão deve ser definitiva ou estar em fase que permita a expedição da requisição;
• O valor deve estar dentro do limite de 60 salários mínimos para RPV; acima desse limite, o pagamento é feito por precatório.

Como realizar o saque?

Os valores podem ser sacados por meio de transferência bancária, acessando uma ação no processo original chamada Pedido de TED. Para requisições de comarca estadual, o alvará de levantamento deve ser assinado digitalmente e incluir informações como banco, agência, número da conta, tipo de conta, CPF/CNPJ do titular e declaração de isenção de imposto de renda, se aplicável.

Fonte: A Tarde