Desembargadora da Bahia é sentenciada a 14 anos de prisão por corrupção

A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi condenada na quarta-feira, 4, a 14 anos e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua condenação e a de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, ocorreram após a decretação de prisão preventiva em 21 de setembro, mas ambos viajaram para Portugal antes dessa decisão.

A condenação foi proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que Sandra cumprisse pena em regime fechado. Vasco, por sua vez, recebeu uma pena de 13 anos e 11 meses, também em regime fechado, pelos mesmos crimes, além de associação criminosa.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Sandra e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro, desembarcando em Lisboa no dia seguinte. Na mesma sessão, outros envolvidos na operação, como o empresário Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante, foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que foi o primeiro a delatar o esquema, recebeu perdão judicial.

A viagem para Portugal levantou suspeitas de fuga, especialmente após um oficial de Justiça não conseguir encontrar os condenados em um endereço que haviam informado. O porteiro do edifício declarou que Sandra nunca morou ali, e uma ligação do oficial para Vasco foi encerrada quando o advogado percebeu que estava falando com um servidor do STJ.

O ministro Og Fernandes, ao determinar a prisão preventiva, apontou comportamentos que indicavam risco de fuga e tentativa de evitar o cumprimento da decisão judicial. A Operação Faroeste, que investiga a venda de decisões judiciais para a grilagem de terras na Bahia, foi deflagrada em 2019. Desde então, oito desembargadores foram afastados e três foram presos preventivamente, enquanto Sandra cumpriu prisão domiciliar.

Em junho de 2021, Sandra teve seu acordo de delação premiada homologado, mencionando 68 pessoas, incluindo magistrados e advogados. Vasco também assinou um acordo, admitindo sua participação em atividades ilegais. No entanto, em novembro de 2024, os acordos foram cancelados devido ao descumprimento de obrigações, como faltas a audiências.

Além das penas de prisão, o STJ determinou a perda do cargo público de Sandra e sua aposentadoria compulsória. O julgamento foi unânime entre os 15 ministros do STJ, que têm competência para processar autoridades. Sandra Inês não é a única magistrada condenada no contexto da Operação Faroeste; outras também enfrentaram penalidades semelhantes.

Fonte: A Tarde