Bahia oferece até 95% de desconto em dívidas tributárias

Contribuintes baianos podem renegociar débitos com descontos significativos até 9 de outubro. A medida é parte da III Semana Nacional da Regularização Tributária.

A partir de hoje, 5 de outubro, os contribuintes da Bahia têm a oportunidade de renegociar suas dívidas tributárias com descontos que podem chegar até 95% sobre juros, multas e acréscimos moratórios. Essa ação ocorre durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, que se estende até o dia 9 de outubro, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Os contribuintes podem obter um desconto de até 95% se optarem pelo pagamento à vista. Para aqueles que preferirem parcelar, o abatimento pode ser de até 75%, com a possibilidade de dividir o montante em até seis parcelas, cada uma no valor mínimo de R$ 500.

Como participar:

• Acesse os portais da Sefaz-Ba ou da PGE.
• Informe seu CPF ou CNPJ.
• Selecione o Processo Administrativo Fiscal (PAF) ou os PAFs que deseja incluir na negociação.
• Escolha a forma de pagamento e o sistema irá calcular o desconto automaticamente, emitindo o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

A adesão à negociação será confirmada apenas após o pagamento da parcela única ou da primeira parcela, conforme o caso, até a data limite indicada no DAE. Caso não haja pagamento no prazo, a adesão não será validada.

Dívidas elegíveis:

Os descontos aplicam-se a aproximadamente 70% da dívida ativa, incluindo tributos como IPTU, IPVA, ICMS e ISS, além de multas de trânsito e ambientais, conforme estipulado no Edital 02/2026 da PGE.

Exclusões:

• Créditos não inscritos na dívida ativa.
• Valor principal da dívida.
• Multas de natureza penal.
• Créditos não individualizáveis por PAF.
• Créditos de transações rescindidas nos últimos dois anos.
• Débitos de contribuintes que tiveram outras transações rescindidas há menos de dois anos.

Débitos já parcelados:

Aqueles que já possuem dívidas em parcelamento devem solicitar a interrupção do acordo vigente através do Balcão Virtual de Atendimento da Sefaz-Ba antes de realizar a nova negociação.

Fonte: A Tarde