Senado aprova projetos que antecipam idade para mamografia pelo SUS e planos de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9), dois projetos de lei que reduzem a idade mínima para a realização de mamografias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por planos de saúde. As propostas visam ampliar o diagnóstico precoce do câncer de mama, uma das principais causas de morte entre mulheres no Brasil.

Os projetos aprovados são o PL 3021/2024 e o PL 499/2025. O primeiro permite que mulheres com histórico familiar de câncer de mama, colo do útero ou colorretal realizem o exame a partir dos 30 anos. Já o segundo antecipa o início do rastreamento anual por mamografia para todas as mulheres a partir dos 40 anos — atualmente, o SUS oferece o exame em caráter preventivo apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, com intervalo de dois anos.

Segundo dados do Senado, cerca de 25% dos casos de câncer de mama diagnosticados no país ocorrem em mulheres com menos de 50 anos, o que reforça a importância da detecção precoce.

A relatora das propostas, senadora Damares Alves (Republicanos/DF), defendeu os projetos como investimentos na saúde pública. “Isso não vai falir a nação. Isso vai salvar vidas, evitar internações e permitir que mulheres permaneçam saudáveis e ativas no mercado de trabalho”, afirmou.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) já recomenda a realização de mamografia a partir dos 40 anos e estima que a medida possa reduzir em até 50% a mortalidade por câncer de mama.

Com a aprovação, os planos de saúde também serão obrigados a oferecer o exame sem restrições de frequência para mulheres com mais de 30 anos que tenham histórico familiar da doença ou mutações genéticas associadas ao risco.

A Consultoria de Orçamentos do Senado prevê um impacto financeiro estimado em R$ 100 milhões em 2026, com a inclusão da nova faixa etária nos exames realizados pelo SUS.

Os projetos foram aprovados em decisão terminativa na comissão. Caso não haja recurso para votação em plenário, seguirão diretamente para análise na Câmara dos Deputados.