Nova tarifa social isenta conta de luz para famílias de baixa renda com consumo reduzido

Entra em vigor neste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que isenta do pagamento da conta de luz famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh. A medida faz parte de uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal em maio e que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.

De acordo com estimativas do governo, aproximadamente 60 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com a isenção total ou parcial da tarifa. O impacto fiscal da medida é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o custo será compensado com a abertura gradual do mercado de energia elétrica e ajustes regulatórios no setor.

Antes da mudança, apenas indígenas e quilombolas tinham direito à gratuidade total da fatura. Famílias de baixa renda já cadastradas no CadÚnico recebiam descontos de até 65%. Com a nova regra, o benefício foi ampliado: famílias com consumo de até 80 kWh mensais terão isenção total, e quem consome entre 80 kWh e 120 kWh continuará tendo acesso a descontos.

Quem tem direito à nova tarifa:

• Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e inscritas no CadÚnico;

• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência;

• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;

• Moradores de áreas atendidas por sistemas isolados de geração (off-grid).

Além disso, a medida prevê uma nova faixa de desconto voltada para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita. Nesse caso, haverá uma redução proporcional na cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da fatura e financia subsídios e políticas públicas no setor.

Implicações políticas

A medida tem forte apelo social e é vista como uma das vitrines do governo Lula para conter a perda de apoio entre a população de baixa renda. No entanto, sua efetivação depende da articulação política no Congresso, que deverá analisar e votar a MP nos próximos meses.