Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca conciliação entre governo e Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão ocorre em meio ao acirramento da crise política entre o governo federal e o Congresso Nacional, motivada pela derrubada do decreto presidencial que previa o aumento da alíquota do tributo.

Na decisão, Moraes determinou que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos, no prazo de até cinco dias, sobre as medidas adotadas que culminaram no atual impasse. De um lado, o governo elevou a alíquota do IOF por meio de decreto; de outro, o Congresso reagiu, suspendendo os efeitos da norma com base em sua prerrogativa constitucional de deliberar sobre a política fiscal.

Para tentar superar o conflito institucional, o ministro também convocou uma audiência de conciliação entre as partes, marcada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências da Suprema Corte, em Brasília. O objetivo é viabilizar uma solução negociada para a controvérsia.

O IOF é um tributo federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos. A proposta de aumento das alíquotas tem sido defendida pelo governo como estratégia para ampliar a arrecadação, mas enfrenta resistência no Congresso, que critica a falta de diálogo e a tentativa de alterar a carga tributária sem o aval do Parlamento.