Iphan descumpriu decisão judicial para restaurar prédio atingido por incêndio no Comércio

Um dos quatro prédios atingidos pelo incêndio da última quarta-feira (16), no bairro do Comércio, em Salvador, já estava no centro de uma disputa judicial desde 2023. Naquele ano, uma decisão determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a União elaborassem e executassem um projeto de preservação do imóvel — onde funcionava a tradicional loja A Lâmpada — no prazo de 120 dias. A ordem não foi cumprida.

O edifício, situado na esquina das ruas Pinto Martins e Conselheiro Dantas, é um dos mais antigos da região e foi severamente danificado pelo fogo. Fundada em 1925, a loja A Lâmpada fazia parte do auge comercial do Centro Histórico, hoje marcado pelo abandono. Sem recursos para manutenção, o proprietário, Roberto Bastos, viu o prédio se deteriorar ao longo dos anos.

Todos os imóveis afetados pelo incêndio pertencem à área tombada da Cidade Baixa, protegida pelo Iphan desde 2009. Mesmo assim, as ações do instituto ficaram restritas a estudos administrativos iniciados apenas em 2024. Após o incêndio, o Iphan informou que acompanha os trabalhos de avaliação de danos e remoção de escombros, junto com a Defesa Civil. Na noite de quinta (17), o Corpo de Bombeiros ainda realizava o rescaldo no local.