Esquema de fraude na merenda escolar de Quijingue é denunciado pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa contra as empresas D’Mixplus Comércio de Alimentos Ltda e J Junior Negócios Ltda ME, além de representantes e agentes públicos do município de Quijingue, no nordeste da Bahia.

A ação apura irregularidades em licitações realizadas em 2013, durante a gestão do ex-prefeito Almiro Costa Abreu Filho, conhecido como Almirinho (PT), destinadas ao fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar.

Entre as denúncias apontadas pelo MPF estão:

• direcionamento de certames;

• dispensa indevida de licitação, mesmo com alvará vencido;

• exigência ilegal de amostras antes da fase de lances;

• ausência de transparência;

• favorecimento de grupo familiar.

De acordo com os autos, tanto o ex-prefeito Almiro Costa Abreu Filho quanto o pregoeiro Aldemir Souza Santos não apresentaram defesa, o que levou a Justiça a reconhecer a revelia dos réus.

A Justiça também rejeitou a alegação de prescrição apresentada pela defesa do ex-prefeito, ao considerar que a ação foi ajuizada dentro do prazo legal.

O juiz determinou que as partes indiquem, em até 15 dias, as provas que pretendem produzir, inclusive o rol de testemunhas. Uma audiência de instrução e julgamento foi marcada para o próximo dia 15 de outubro.

Além disso, o magistrado solicitou manifestação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quanto ao interesse em participar do processo.