Caso Cátia Raulino: falsa professora de direito é condenada a 10 anos de prisão

A Justiça da Bahia condenou Cátia Regina Raulino, que se apresentava falsamente como professora de Direito, a 10 anos de prisão pelos crimes de violação de direitos autorais e uso de documento público falso. Ela foi acusada de plagiar obras de ex-alunos e publicá-las como se fossem de sua autoria.

De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além da pena de prisão, Cátia deverá indenizar em R$ 10 mil cada uma das três vítimas que sofreram danos emocionais e psicológicos em decorrência do plágio. A ré poderá recorrer da sentença em liberdade. A Justiça indeferiu o pedido de indenização feito por universidades, por entender que não houve prejuízo comprovado à imagem das instituições.

Essa não é a primeira vez que Cátia enfrenta condenações na Justiça. Em 2022, ela foi sentenciada ao pagamento de multa de R$ 5 mil e indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil a um ex-aluno que teve sua obra plagiada, além de ser obrigada a reconhecer publicamente o plágio.

Cátia se apresentava como advogada e acadêmica de renome, alegando possuir graduação em Direito, mestrado, doutorado e até pós-doutorado — títulos que nunca foram comprovados. Segundo as investigações, ela utilizou esses falsos currículos para ocupar cargos, participar de bancas, ministrar palestras e publicar textos acadêmicos. Trabalhos de conclusão de curso de ex-alunas foram copiados integralmente e publicados em livros e revistas científicas, sem autorização nem crédito às autoras.

As denúncias surgiram quando alunas de uma faculdade particular em Salvador perceberam que seus artigos haviam sido publicados por Cátia, com a autoria atribuída a ela. Um ex-aluno, hoje advogado, entrou com ação no TJ-BA pedindo R$ 30 mil de indenização.

Durante as investigações, Cátia chegou a apresentar documentos para tentar comprovar sua formação, mas, segundo o delegado Antônio Carlos Magalhães, da 9ª Delegacia (Boca do Rio), nenhum deles tinha validade legal ou equivalia aos títulos que ela alegava ter. As instituições de ensino nas quais ela dizia ter estudado negaram que ela tenha concluído qualquer curso.

Cátia atuou como professora e coordenadora em faculdades particulares de Salvador, além de manter um perfil com mais de 180 mil seguidores no Instagram — que posteriormente foi desativado. A Universidade Federal da Bahia (Ufba), ao tomar conhecimento do caso, chegou a refazer duas bancas de mestrado nas quais ela havia participado.

Ela também trabalhou no Tribunal de Justiça da Bahia entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014, ocupando temporariamente o cargo de supervisora. Na época em que as investigações vieram à tona, o TJ-BA confirmou a passagem dela pelo órgão.