Câmara aprova projeto de lei contra adultização que endurece regras sobre uso das redes por crianças

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei conhecido como “ECA Digital”, uma referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta foi impulsionada por denúncias recentes sobre a exposição de crianças a conteúdos inapropriados nas redes sociais, como apontado em um vídeo do influenciador Felca, que alertou sobre a adultização de menores e a atuação de pedófilos estimulada por algoritmos.

Aprovado em votação simbólica, o texto segue agora para o Senado Federal, que deverá analisar as alterações feitas pela Câmara.

O que propõe o ECA Digital

O projeto estabelece mecanismos para enfrentar a exploração sexual infantil e adolescente em ambientes digitais, além de criar regras específicas para o uso de redes sociais e jogos online por crianças e adolescentes. Uma das principais novidades é a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por regulamentar a aplicação da lei, estabelecer normas e aplicar sanções.

Essa instância de fiscalização não será vinculada diretamente ao Poder Executivo, ponto que foi decisivo para garantir o apoio da oposição, que inicialmente demonstrava resistência à proposta.

Apoio político e articulação

O ECA Digital tem o apoio direto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de líderes do Centrão e também do governo federal. Segundo o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência, João Brant, o projeto mostra como o Congresso pode responder à sociedade: “É um exemplo de que, quando o Congresso ouve a sociedade, ouve especialistas e sintoniza com as questões que afetam as famílias, todos ganham.”

Motta decidiu apoiar formalmente a proposta após uma reunião com representantes da sociedade civil. Segundo relatos, ele teria sido especialmente impactado pelo relato da juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância do Rio de Janeiro, que compartilhou casos envolvendo crimes contra crianças e adolescentes.

Negociações e mudanças no texto

A oposição recuou de sua posição contrária após a apresentação de um novo parecer pelo relator da proposta, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O novo relatório incluiu o caráter autônomo da autoridade fiscalizadora, o que afastou receios de que o Poder Executivo pudesse exercer controle excessivo sobre as redes, comprometendo a liberdade de expressão.