Bruno Reis sanciona oito projetos aprovados pela Câmara

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), sancionou oito projetos de lei aprovados pela Câmara de Vereadores nas últimas semanas. Uma das propostas sancionadas prevê a contratação de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 95 milhõespara compra de ônibus do tipo Euro VI. Os veículos devem integrar a frota do Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec).

O chefe do Executivo também sancionou o projeto que dispõe sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) do Município de Salvador. Dentre as alterações previstas, o texto cria um artigo na legislação ambiental para regulamentar a Área de Proteção de Recursos Naturais (APRN) do Rio Jaguaribe. Em uma área classificada como sendo “Proteção Rigorosa”, a lei proíbe a derrubada de árvores com caules superiores a 15cm de diâmetro.

A nova redação da lei também proíbe, dentro da área de proteção rigorosa, a implantação de qualquer empreendimento, salvo os temporários destinados a apoio de atividades de recreação e lazer.