Bahia amplia isenção de ICMS na conta de luz

O Governo do Estado estendeu a faixa de isenção do ICMS na conta de luz para quem consome até 80 kWh por mês. Antes, a medida valia apenas sobre as contas de até 50 kwh/mês.

O estado acompanha o Governo Federal, que isentará mais de 6,18 milhões de baianos da conta de luz via Tarifa Social a partir de julho.

Na Bahia, 1,8 milhão de unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico.

Caso o consumo ultrapasse o teto de 80 kWh, será necessário pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, paga-se 20 kWh no mês.

Os recursos para custear os descontos são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a isenção do ICMS acontecerá via convênio e a Coelba já tem conhecimento da alteração após consulta feita à Fazenda Estadual.