Viação Novo Horizonte segue operando na Bahia após decisão judicial

A Viação Novo Horizonte continuará operando normalmente em todo o estado da Bahia. A manutenção das atividades foi garantida por meio de uma decisão liminar que suspendeu os efeitos de uma medida da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que havia determinado a interrupção dos serviços da empresa.

A decisão judicial tem relação com o Chamamento Público nº 01/2025 e com a Resolução nº 29/2025, ambos publicados pela Agerba.

Suspensão havia sido anunciada pela Agerba

Na semana passada, o Governo da Bahia, por meio da Agerba, havia anunciado a suspensão da operação da Viação Novo Horizonte. Entre as irregularidades apontadas estavam a ausência de Certidões Negativas de Débitos Fiscais e o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2 de dezembro de 2024. O acordo previa prazos para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos pela empresa.

Durante o período de suspensão, a agência reguladora havia planejado que outras empresas credenciadas, que assinaram o TAC junto ao Ministério Público Estadual e à própria Agerba, assumissem de forma emergencial as linhas operadas pela Novo Horizonte.

Com a liminar concedida, no entanto, a Viação Novo Horizonte permanece autorizada a seguir suas atividades no estado até nova decisão judicial.