TRE-BA reverte cassação e mantém prefeito e vice de Maragogipe nos cargos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter nos cargos o prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e o vice-prefeito, Adhemar Novaes (PP). A decisão foi tomada em julgamento virtual na última segunda-feira (21), presidido pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta.

A Corte anulou a sentença de primeiro grau, emitida em abril pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior, da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira, que havia cassado os mandatos dos gestores por suposto abuso de poder político e econômico, tornando-os inelegíveis por oito anos.

O relator do caso, desembargador Danilo Costa Luiz, acatou os argumentos da defesa e votou pela manutenção dos mandatos. Todos os demais membros do TRE acompanharam o voto. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou a favor da reversão, por meio do procurador Samir Nachef.

O que motivou a ação

A cassação foi baseada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontava a contratação de 978 servidores temporários pela Prefeitura em 2024, ano eleitoral. De acordo com a acusação, o número de funcionários municipais saltou de 1.419 para 3.056 entre 2020 e 2024, o que configuraria uso da máquina pública para fins eleitorais.

No entanto, o TRE entendeu que não há provas suficientes de que as contratações tiveram intenção eleitoreira. Com isso, Valnicio Armede e Adhemar Novaes permanecem no comando da gestão municipal.