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Toffoli dá 10 dias para Câmara explicar tramitação da PEC da Blindagem

Toffoli dá 10 dias para Câmara explicar tramitação da PEC da Blindagem

Por Redação

19/09/2025 às 06:00

Imagem de Toffoli dá 10 dias para Câmara explicar tramitação da PEC da Blindagem

Foto: Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Dias Toffoli, deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados apresente informações sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem, proposta que altera a Constituição para criar proteções a parlamentares diante de investigações e processos penais.

Relator da ação apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Toffoli vai decidir sobre o pedido para suspender o andamento da PEC no Congresso após receber as explicações. 

O prazo para a prestação de informações é uma etapa prevista na lei para esse tipo de ação, um mandado de segurança.

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