TCE-BA aprova contas de Jerônimo Rodrigues com três ressalvas

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) deu parecer prévio favorável às contas de 2024 do governador Jerônimo Rodrigues (PT), com três ressalvas, 112 recomendações e cinco ênfases. O relatório foi enviado à Assembleia Legislativa (Alba) no fim de julho e publicado no Diário Oficial na quinta-feira (7).

As ressalvas apontam a execução de R$ 1,7 bilhão em Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) sem observar a Lei 4.320/1964, já que os compromissos eram conhecidos desde 2023; assunção de obrigações acima dos créditos orçamentários em diversas secretarias; e falhas no controle da inadimplência de convênios, incluindo a falta de sistema eletrônico para acompanhamento.

O TCE-BA determinou que o governo apresente, em até 120 dias, um plano de ação com prazos, responsáveis e medidas para atender às recomendações, que incluem desde aprimoramento da transparência até melhorias em políticas públicas.

Entre os pontos destacados estão ajustes no Plano Plurianual (PPA 2024-2027), aprimoramento da gestão de saúde, segurança e assistência social, regulamentações pendentes em áreas como meio ambiente, turismo e cultura, e fortalecimento das ações de combate à violência contra a mulher.