STF forma maioria para INSS pagar BPC a mulher vítima de violência

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para garantir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar de suas atividades por risco de nova agressão e estejam em situação de vulnerabilidade econômica. A decisão deve ser concluído nesta segunda-feira (18).

Seis ministros votaram a favor da medida: Flávio Dino (relator), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. O relator destacou que o benefício deve ser concedido como renda assistencial quando a mulher não for segurada da Previdência Social, citando o artigo 9º da Lei Maria da Penha e a Lei de Benefícios da Previdência Social. Dino também definiu que o foro competente para julgar esses casos será a Justiça estadual.

O BPC é equivalente a um salário mínimo e é destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda. A decisão do STF amplia o alcance do benefício, mas ainda pode ser contestada por recursos. O impacto financeiro da medida não foi calculado, embora o número de concessões do BPC tenha crescido nos últimos anos — 10% entre 2023 e 2024, e 6% entre 2024 e 2025.