Servidores da Bahia terão nova regra de promoção

Os servidores públicos estaduais da Bahia passam a ter um tempo mínimo de 36 meses, equivalente a três anos, para progredir na carreira dentro dos órgãos estaduais. A nova regra foi estabelecida por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado, 4, e assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A medida altera cinco decretos anteriores e busca padronizar o modelo de progressão de carreira no serviço público baiano.

De acordo com o texto, para ser promovido a uma nova classe, o servidor deve comprovar três anos completos de exercício no cargo e bom desempenho nas funções desempenhadas. A promoção só será oficializada após a validação do setor de Recursos Humanos do órgão, responsável por confirmar o tempo de serviço e o cumprimento dos critérios exigidos.

A mudança também impacta servidores da área da Saúde, como auxiliares e técnicos-administrativos cedidos a municípios em programas de municipalização. Esses profissionais agora poderão participar dos processos de promoção normalmente, desde que a documentação e a avaliação de desempenho sejam encaminhadas pelo município de lotação. O decreto já está em vigor, com efeitos retroativos a 9 de setembro deste ano.