Projeto cria cadastro de condenados por violência contra a mulher na Bahia

O deputado estadual Jordavio Ramos (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que cria o cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. O projeto garante o acesso da sociedade a esse cadastro, com objetivo de dar maior proteção e prevenir casos de violência de gênero.

O PL nº 25.937/2025 estabelece que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) será responsável pela elaboração, atualização e disponibilização do cadastro, que deve ser acessível a qualquer cidadão por meio de consulta na internet na página oficial do governo da Bahia.

O cadastro deve reunir informações do condenado, como nome completo, fotografia atualizada, número do processo, instância da condenação e informações resumidas sobre o crime praticado. As informações devem ficar disponíveis para consulta no prazo de duração da pena. 

O projeto será analisado pelas comissões da ALBA. Caso o projeto seja aprovado, o poder executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a nova lei.

O autor do projeto afirma que medida semelhante foi instituída no estado do Piauí, com resultados exitosos. Para Jordavio, o cadastro é “um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra a mulher, ao mesmo tempo em que promove um ambiente de maior justiça e segurança para toda a população”, argumenta.