MP-BA firma acordo com Afoxé Filhos de Gandhy para garantir inclusão de homens trans no bloco

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação Afoxé Filhos de Gandhy para assegurar a inclusão de homens trans nos desfiles do tradicional bloco carnavalesco. O acordo foi celebrado na segunda-feira, 30 de junho, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da População LGBTI+ e Combate à LGBTfobia.

A iniciativa ocorre após denúncias de que homens trans estariam sendo impedidos de participar do bloco, com base em uma cláusula estatutária que restringia a participação a pessoas do sexo masculino cisgênero.

Com o TAC, o Afoxé se comprometeu a suprimir a cláusula discriminatória e a garantir, de forma expressa, a inclusão de homens trans. "A exclusão de critérios de identidade de gênero no estatuto é um passo fundamental para garantir a igualdade de direitos", afirmou a promotora de Justiça Márcia Teixeira.

Além da mudança no estatuto, o bloco deverá divulgar, em suas redes sociais e site oficial, uma nota pública reconhecendo que homens trans são bem-vindos no Afoxé Filhos de Gandhy.

Como forma de reparação social, a entidade também doará R$ 10 mil ao Coletivo Mães da Resistência, que atua na defesa de familiares de pessoas LGBTI+ vítimas de violência. O valor será destinado a projetos voltados à população transmasculina.

O acordo prevê ainda a produção e doação de até 400 camisas para o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), fortalecendo ações de visibilidade e inclusão dessa comunidade.