Ministério Público recomenda correção de distorções na política de uso de câmeras corporais por policiais na Bahia

Expedida pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, a recomendação foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário de Justiça Eletrônico.

De acordo com a recomendação, diligências e visitas técnicas, realizadas nos últimos dois meses em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), constataram subutilização dos equipamentos, má gestão do sistema e ausência de controle sobre a forma de uso das câmeras.

De 1.263 câmeras distribuídas, conforme dado passado pela SSP para o Ministério Público, apenas 7,5% (95) estavam sendo efetivamente utilizadas no momento das vistorias. Foram inspecionadas 15 unidades policiais contempladas com os dispositivos.

O órgão informou que outras distorções identificadas foram o critério utilizado para disponibilização das câmeras e regras de compartilhamento que dificultam a utilização das imagens pelos atores do Sistema de Justiça.

Segundo o MP-BA, o documento foi feito após procedimento instaurado para fiscalizar a execução da política em todas as suas etapas, desde a aquisição e distribuição dos equipamentos até o uso, armazenamento e compartilhamento das imagens.