Justiça cassa mandatos de prefeito e vice de Serra do Ramalho por abuso de poder e contratações irregulares

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica, e do vice, José Aroldo Muniz dos Reis (PDT). Ambos são investigados por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024.

Apesar da decisão, eles permanecem nos cargos, já que ainda podem recorrer em instâncias superiores.

Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), os gestores realizaram contratações temporárias e comissionadas de forma atípica em 2024, ano eleitoral, sem processo seletivo ou justificativa de interesse público. O documento foi publicado nesta terça-feira (2) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Dados do Tribunal de Contas apontam que a folha de servidores temporários, que somava R$ 314 mil em janeiro de 2024, ultrapassou R$ 1 milhão após a contratação de 443 temporários e 70 comissionados. Após as eleições de outubro, a maioria dos contratados foi exonerada entre dezembro e janeiro.

Na defesa, os investigados alegaram que o aumento ocorreu por “demanda natural do município”, mas não apresentaram documentos que comprovassem a justificativa. Já o procurador-geral do município admitiu que não houve seleção, e que as admissões se basearam em pessoas conhecidas pela comunidade, prática que seria “comum em cidades pequenas”.

O Ministério Público Eleitoral reforçou a gravidade do caso, destacando que as contratações comprometeram a legitimidade do pleito. Além da cassação, o juiz decretou a inelegibilidade de Eli Santos e José Aroldo por oito anos.