Abono extraordinário dos precatórios de professores é sancionado pela Alba

O abono extraordinário destinado aos professores da rede estadual da Bahia foi sancionado pela gestão estadual nesta terça-feira (23), após ser aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os professores receberão 20% dos recursos oriundos de precatórios judiciais relativos à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Em 2024, a porcentagem foi de 30%, o que resultou no pagamento de valores mais altos.

O pagamento será feito de forma proporcional à carga horária, sendo R$ 6.359,61 para os docentes com jornada de 40 horas e R$ 3.179,80 para os de 20 horas. O benefício alcança 87.289 profissionais da Educação Básica, incluindo aqueles que já se desligaram do Estado ou seus herdeiros, com base no valor dos precatórios não repassados entre 1998 e 2006.

Embora o repasse dos precatórios não dependa da aprovação da Alba, o rito legislativo é necessário para garantir o abono aos profissionais.